Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

Q: Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

A) as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho podem criar obrigações não previstas em lei. | B) o direito civil será fonte subsidiária e supletiva do direito do trabalho. | C) as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho não podem restringir direitos legalmente previstos. | D) as súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho podem criar obrigações não previstas em lei, desde que no exercício do Poder Normativo. | E) as súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho devem interpretar a lei de acordo com os costumes locais.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Pindorama - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Fontes do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista

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