Julgue o item a seguir. O princípio da legalidade permite que medid...

Question 1

Julgue o item a seguir. O princípio da legalidade permite que medid...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Garanhuns - PE📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Garanhuns - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Princípios Limitadores do Poder Punitivo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201771644

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Julgue o item a seguir.

O princípio da legalidade permite que medidas provisórias e decretos presidenciais possam criar novos tipos penais, aumentando a flexibilidade do sistema jurídico para responder rapidamente a novas demandas sociais sem a necessidade de passar pelo processo legislativo tradicional.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200095344Direito Penal

"A Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que cuida dos crimes de abuso de autoridade, depois de muita polêmica, entrou em vigor, esse diploma legal...

#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Questão 457941200929115Direito Penal

De acordo com o Art. 155, § 1º, do Código Penal, a prática de furto terá a pena reduzida em um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno...

#Subtração de Bens#Delitos Patrimoniais

Questão 457941201147793Direito Penal

Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, permite a aplicação de penas alternativas, como prestação de ser...

#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Questão 457941201515682Direito Penal

Julgue o item subsequente.Todo cidadão que deseja adquirir uma arma de fogo de uso permitido deve comprovar a efetiva necessidade desse equipamento, a...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941201658913Direito Penal

Julgue o item a seguir.O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Norma Penal#Fundamentos do Direito Penal#Legislação Penal Especial

Questão 457941202058908Direito Penal

Julgue o item a seguir. A irretroatividade da lei penal se aplica de maneira maior, proibindo qualquer tipo de aplicação retroativa de novas leis pena...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Question 2

Julgue o item a seguir. O princípio da legalidade permite que medid...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Garanhuns - PE📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Garanhuns - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Princípios Limitadores do Poder Punitivo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201771644

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Julgue o item a seguir.

O princípio da legalidade permite que medidas provisórias e decretos presidenciais possam criar novos tipos penais, aumentando a flexibilidade do sistema jurídico para responder rapidamente a novas demandas sociais sem a necessidade de passar pelo processo legislativo tradicional.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200095344Direito Penal

"A Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que cuida dos crimes de abuso de autoridade, depois de muita polêmica, entrou em vigor, esse diploma legal...

#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Questão 457941200929115Direito Penal

De acordo com o Art. 155, § 1º, do Código Penal, a prática de furto terá a pena reduzida em um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno...

#Subtração de Bens#Delitos Patrimoniais

Questão 457941201147793Direito Penal

Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, permite a aplicação de penas alternativas, como prestação de ser...

#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Questão 457941201515682Direito Penal

Julgue o item subsequente.Todo cidadão que deseja adquirir uma arma de fogo de uso permitido deve comprovar a efetiva necessidade desse equipamento, a...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941201658913Direito Penal

Julgue o item a seguir.O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Norma Penal#Fundamentos do Direito Penal#Legislação Penal Especial

Questão 457941202058908Direito Penal

Julgue o item a seguir. A irretroatividade da lei penal se aplica de maneira maior, proibindo qualquer tipo de aplicação retroativa de novas leis pena...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo