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A respeito dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
Em um contrato, sabe-se que as partes têm objetos almejados diferentes; fazem, portanto, um acordo de obrigações recíprocas. Mas, quando, em um acordo...
Um grupo de cinco municípios vizinhos deseja constituir um consórcio público, na forma de associação pública, para a realização de uma concessão inter...
O processo administrativo pode ser definido como um conjunto de atos e procedimentos, sobre o qual se aplicam diversos princípios de direito público, ...
Relativamente aos cargos, empregos e funções públicas, a Constituição Federal
A Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente um princípio pelo qual pode ser exigida proporcionalidade entre os meios de que se utilize a...
Atos administrativos negociais
Assinale a alternativa que contempla somente pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta do Estado de São Paulo.
Acerca do regime jurídico das autarquias previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito do processo judicial de desapropriação.