Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201771799Com base no Art. 6º da Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa correta sobre os objetivos de sua atuação:1457941201771799Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999Com base no Art. 6º da Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa correta sobre os objetivos de sua atuação:AA atuação da Agência se limita ao controle de medicamentos, restringindo-se em fiscalizar em portos e aeroportos nacionais.BA Agência é responsável por garantir a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário abrangente, incluindo a vigilância de produtos, serviços, insumos, ambientes e a fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.CO controle sanitário da Agência se aplica somente a produtos fabricados em território nacional, excluindo importações e produtos estrangeiros.DA promoção da proteção da saúde da população pela Agência envolve apenas o controle de produtos, desconsiderando a vigilância de tecnologias relacionadas.EA Agência tem como finalidade exclusiva a fiscalização de produtos alimentícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200331660Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal n° 8.080/1990, analise o trecho abaixo: “Entende-se por ___________ o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de ...Questão 457941200336699Direito SanitárioAssinale a alternativa que descreve corretamente uma infração sanitária:Questão 457941200850561Direito SanitárioA Luz do Artigo 20 da Lei Federal nº 8.080/1990, os serviços privados de assistência à saúde são caracterizados por:Questão 457941200873031Direito SanitárioConsidere a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta legislação estrutura as diretrizes para a ...Questão 457941200897515Direito SanitárioDe acordo com o estabelecido pela Portaria n.º 2.488/2011, assinale a alternativa que contém um dos fundamentos e diretrizes da Atenção Básica:Questão 457941200963609Direito SanitárioO que caracteriza o Conselho de Saúde e qual é o seu papel?Questão 457941201684422Direito SanitárioEm consonância com o Decreto Federal n° 7.508/2011, em seu artigo 9º, “são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à S...Questão 457941201791412Direito SanitárioAssinale a alternativa que apresenta uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pelo Artigo 16 da...Questão 457941201821377Direito SanitárioDe acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas. Para efeito deste Decreto, considera-se...Questão 457941201897690Direito SanitárioSegundo o Inciso I do art. 15 da Lei nº 8080/1990, as funções de controle e avaliação, em saúde, devem ser realizadas por