Com relação às limitações ao poder de tributar, as...

Q: Com relação às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

A) A imunidade recíproca não se estende às autarquias e às fundações instituídas pelo Poder Público, pois se trata de benefício constitucional exclusivo da Administração Pública. | B) O imóvel pertencente a entidades sindicais dos trabalhadores, eventualmente alugado a terceiros, permanecerá imune ao imposto predial e territorial urbano (IPTU) caso o valor dos aluguéis continue aplicado nas atividades essenciais da entidade. | C) A imunidade destinada aos livros, jornais e periódicos não deve ser estendida aos livros com suporte em CD ou outros meios eletrônicos, por ausência de previsão constitucional. | D) Todas as empresas públicas gozam de imunidade tributária recíproca e, por essa razão, não devem pagar impostos sobre patrimônio, renda e serviço. | E) A imunidade conferida aos templos se estende aos cemitérios instituídos por particulares, com finalidade lucrativa, pois também se destinam à realização de serviços religiosos e funerários.

Questão 457941200035733Direito Tributário

Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, e limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

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Questão 457941200244092Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.A moratória, o depósito de seu montante integral, a compe...

#Depósito Integral#Extinção do Crédito Fiscal#Perdão Fiscal#Moratória Fiscal#Acordo Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal#Compensação Fiscal

Questão 457941200924248Direito Tributário

A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:

#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Medida Provisória Fiscal

Questão 457941201276697Direito Tributário

Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o itemNão incide tributação na fonte sobre pagamentos efetuados, por órg...

#Imunidades Tributárias Constitucionais

Questão 457941201551032Direito Tributário

A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.O crédito tributário pode ser consignado diante da recusa de seu recebimento.

#Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação#Extinção do Crédito Fiscal

Questão 457941202024818Direito Tributário

O princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo qu...

#Princípios Tributários Diversos#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio do Não-Confisco Tributário#Princípio da Isonomia Tributária#Princípio da Legalidade Tributária#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Com relação às limitações ao poder de tributar, assinale a alternat...

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