Sobre as obrigações tributárias é correto afirmar, com exceção de:

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao lançamento do imposto:

O chefe do Poder Executivo municipal, resolveu por decreto aumentar, de 2% para 5%, a alíquota do ISSQN relativa a determinados serviços sujeitos ao i...

Na ação de execução fiscal o executado, ao ser citado, deverá efetuar o pagamento do crédito tributário no prazo de:

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao órgão que compete julgar em primeira instância administrativa:

Um contribuinte tem a intenção de que seja reconhecida a aplicação de uma imunidade tributária para uma situação que o envolve. Tal situação se verifi...

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao Processo Administrativo Fiscal:

O município de Crato-CE, em 2015, através de lei ordinária, criou a progressividade dos impostos predial territorial urbano (IPTU), pois assim, estará...

É um princípio tipicamente tributário, preserva a segurança jurídica e objetiva evitar que o contribuinte não tenha surpresa quanto à cobrança tributá...

A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar:

De acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir...