Em relação à defesa da concorrência, às agências reguladoras e a ab...

A respeito da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item.É condição para a posse e para o exercício de agente públ...

Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. De acordo com o princ...

Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item. O ato administrativo praticado por autoridade incompetente pode ser convalidado.

Lucas, servidor público efetivo recém-nomeado para ocupar cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), praticou ato irregular que...

Órgão público celebrou contrato administrativo com determinado prestador de serviço. Entretanto, o contratado não cumpriu com os encargos trabalhistas...

A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue o item.O controle pode ser classificado como executivo ou legislativo, a depend...