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Conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtud...

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457941201771942
Ano: 2016Banca: FUNDEPESOrganização: IF-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

I. licenças para tratar de interesse particulares;
II. férias;
III. desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento;
IV. licença para tratamento de saúde de familiares até o limite de vinte e quatro meses.


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