A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
Federal nº 9.394/1996) aponta que a Educação é dever da
família e do Estado. Somado a isso, aponta que a Educação
está inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno
desenvolvimento do educando e seu preparo para o
exercício da