Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201772118Assinale a opção correta em relação ao regime de previdência público e ao regime de previdência privado ou complementar.1457941201772118Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de PrevidênciaAssinale a opção correta em relação ao regime de previdência público e ao regime de previdência privado ou complementar. ADe acordo com a legislação que rege a previdência complementar, prevalecem o caráter contratual e a vontade das partes na fixação das regras para a concessão do benefício, sendo, portanto, válido o regulamento que estabeleça a proporção de 30% e 70%, respectivamente, para o participante e a empresa pública patrocinadora, para o equacionamento de eventual déficit na EFPC. BEstá de acordo com a legislação de previdência complementar a cobrança de contribuição de 52% para participantes do plano previdenciário e 48% para a empresa pública patrocinadora. CAo empregado público aposentado pelo RGPS e participante de plano de benefício definido e administrado por EFPC é garantida a concessão dos benefícios de aposentadoria em valores e períodos distintos. DEmpregado público segurado do RGPS e participante de plano de benefício definido e administrado por EFPC pode deixar de contribuir para o PIS/PASEP por ser participante do regime de previdência complementar, pois, em caso de perda do vínculo empregatício, perceberá o seguro-desemprego da EFPC. EDe acordo com o STJ, é expressamente proibida a contagem, como período de carência para a aposentadoria por idade, do tempo em que o servidor tenha percebido auxílio-acidente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004416Direito PrevidenciárioOs segurados obrigatórios da previdência social na condição de empregado incluemQuestão 457941200401011Direito PrevidenciárioPara fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuiçõe...Questão 457941200570601Direito PrevidenciárioA Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos ...Questão 457941200983089Direito PrevidenciárioConforme a legislação vigente e o entendimento dos tribunais superiores sobre os regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue. É...Questão 457941201208540Direito PrevidenciárioAs entidades abertas de previdência complementar, instituídas sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos, podem submeter-se a inte...Questão 457941201247008Direito PrevidenciárioCaso Luana seja convocada, mas não compareça para a avaliação das condições que ensejaram a concessão do auxílio por incapacidade temporária, ela deve...Questão 457941201443053Direito PrevidenciárioNo que se refere aos acidentes de trabalho e às legislações acidentárias e de saúde e segurança do trabalho, julgue os itens a seguir. O trabalhador p...Questão 457941201513522Direito PrevidenciárioJulgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão é filiado obrigatório do regime gera...Questão 457941201900919Direito PrevidenciárioCom relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item que se segue. Informações inseridas extemporaneamente no CNIS, excetuada...Questão 457941201945444Direito PrevidenciárioNo que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes. É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado...