Nos termos do art. 11 da Lei Complementar Nº 8/02,...

Q: Nos termos do art. 11 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA: A Autoridade Fiscal estimará de ofício ou mediante requerimento do contribuinte, a base de cálculo do Imposto Sobr

A) Contribuinte ou grupo de contribuintes cuja espécie, modalidade ou volume de negócios requeiram tratamento fiscal específico. | B) Sujeito passivo que tenha condições de emitir documentos fiscais e queira cumprir obrigações tributárias pretéritas. | C) Atividade exercida em caráter provisório. | D) Sujeito passivo de rudimentar organização.

457941201772157

Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Gaspar

Nos termos do art. 11 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:

A Autoridade Fiscal estimará de ofício ou mediante requerimento do contribuinte, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, quando se tratar de:

Gabarito comentado

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Nos termos do art. 11 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a af...

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