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Segundo o Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos crimes relacionados à pornografia na internet compete:
Assinale a alternativa CORRETA:
Relativamente à prova testemunhal, assinale a alternativa que contém uma afirmação CORRETA:
Se, no curso da ação penal, o magistrado notar que a prescrição está prestes a ocorrer, poderá:
Leia as afirmações abaixo sobre a colaboração premiada e, ao final, indique a alternativa CORRETA: I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconsti...
Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar que:
Em virtude de um ofício encaminhado pelo COAF, noticiando movimentações bancárias suspeitas, um Procurador da República requisitou a instauração de In...
Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, ...
Assinale a alternativa correta:
Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qua...