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  4. Questão 457941201772504

Durante a revisão dos créditos tributários do Município de Cuiabá, ...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Cuiabá - MT📚 Direito Tributário
#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Prescrição Fiscal#Obrigação Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Cuiabá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Prescrição Fiscal, Obrigação Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201772504
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Prescrição Fiscal | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Durante a revisão dos créditos tributários do Município de Cuiabá, foi identificado que um débito tributário da empresa XYZ havia prescrito sem que qualquer medida para sua cobrança fosse adotada pelos servidores municipais responsáveis.

A administração pública iniciou um inquérito administrativo para apurar as responsabilidades pela prescrição. Considerando a legislação sobre o tema, assinale a afirmativa correta:
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