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Conforme o entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, ...

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Porto Alegre - RS📚 Direito Tributário
#Impostos Municipais#Imunidades Tributárias Constitucionais#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis#Imunidade Tributária Recíproca

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Porto Alegre - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Impostos Municipais, Imunidades Tributárias Constitucionais, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, Imunidade Tributária Recíproca.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201772601
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Imunidade Tributária Recíproca
Conforme o entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 796 da Repercussão Geral, quanto à imunidade tributária de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso (ITBI), estabelecida pelo Art. 156, § 2.º, I, da Constituição Federal de 1988, é acertado afirmar que:
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