///
Quem é o recenseador?
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que a alíquot...
Sobre o acesso às informações e a sua Divulgação, preconiza o Art. 6º, da Lei 12.527/2011 que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas...
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) tem como objetivo construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos...
A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada com o objetivo de garantir a transparência na administração pública, assegurando que os cidadãos tenham ...
Assinale a alternativa que corresponde aos dois grupos de ações em que o Agente Censitário Municipal – ACM estará a frente no trabalho Censo 2020:
De acordo com o Estatuto do Torcedor (Lei n° 10.671/2003), assinale a alternativa correta.
Considerando o que prevê o Estatuto Geral das Guardas municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), é correto dizer que a Corregedoria da Guarda Municipal:
De acordo com o Art. 9º da Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, qual o regime jurídico aplicável ...
Sobre a atuação Municipal na gestão de risco, podemos dizer que os Municípios são responsáveis pelos sistemas de alerta e alarme, os quais têm a funçã...