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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para TRF - 4ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre TCE-RS.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.