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Q: Leia as opções a seguir e assinale a afirmativa correta.

A) No estrito cumprimento de um dever legal, este dever fundase em disposição jurídico-normativa e moral. | B) A apropriação de coisa perdida configura o crime de furto. | C) É possível a aplicação do princípio da insignificância ao delito de lesão corporal, quando os ferimentos suportados pela vítima forem reduzidíssimos, mesmo nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. | D) A pena é aumentada de 1/3 a 2/3 no crime de divulgação de cena de estupro, de sexo ou pornografia, se a vítima é pessoa com quem o sujeito ativo mantenha ou tenha mantido relação íntima de afeto ou com a finalidade de vingança ou humilhação. | E) Em caso de ilegalidade aparente em ordem de superior hierárquico, o subordinado será responsabilizado pelo ato ilícito na qualidade de autor mediato.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Tipicidade Penal | Divulgação de Cena de Estupro ou de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia | Subtração de Bens | Lesões Corporais | Delitos Patrimoniais

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