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Acerca do pedido no Juizado Especial Cível, assinale a
alternativa correta.
É o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores que o Mandado de Segurança
Indique a alternativa que contém a matéria que pode ser arguida em contestação.
É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública conciliar e julgar ação
Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito, senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar
O princípio da demanda e impulso oficial tem relação com a
Proferida decisão liminar determinando o cumprimento de obrigação de entrega de coisa móvel, com cominação de multa diária, em ação de procedimento co...
A respeito da ação individual ser convertida em coletiva, é correto que
Acerca da avaliação da penhora, assinale a alternativa correta.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, impugnar a execução, p...
Na contestação, incumbe ao réu, como preliminar processual, suscitar