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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUNPRESP-JUD. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos, Definição e Atributos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação a convênios e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
Cabe ao fiscal do contrato, e não ao contratado, optar por uma
das modalidades de garantia previstas na Lei de Licitações e
Contratos.