Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201772932Com base nas disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas a seguir: “A lei processual penal...1457941201772932Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo PenalCom base nas disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas a seguir: “A lei processual penal admitirá interpretação __________________ e aplicação _____________________, bem como o suplemento dos _____________________.”: Aextensiva; de ofício; bons costumes. Brestritiva; analógica; princípios gerais de direito. Cextensiva; analógica; princípios gerais de direito.Dextensiva; de ofício ou provocação; tratados internacionais. Eliteral; analógica; tratados internacionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200509412Direito Processual PenalNo tocante à cadeia de custódia da prova, a atuação da perícia é essencial. O perito deve garantir que o material coletado seja, de fato, submetido às...Questão 457941200557883Direito Processual PenalNo caso de não comparecimento do perito, o Código de Processo Penal prevê que a autoridade poderá determinarQuestão 457941200649434Direito Processual PenalA Lei 13.964/2019, mais conhecida como “pacote anticrime”, alterou o Código de Processo Penal para incluir no capítulo do exame de corpo de delito o t...Questão 457941200776019Direito Processual PenalJorge Henrique, 45 anos, capaz, em 2/1/2021, foi vítima de delito de estelionato praticado por Ana Cláudia. Jorge Henrique tomou conhecimento da autor...Questão 457941200810667Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, o recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pelo(a)Questão 457941201231188Direito Processual PenalCom base na Lei 9.099/95, analise as afirmativas a seguir: I. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração pen...Questão 457941201258534Direito Processual PenalJuarez, identificado civilmente e com residência fixa, está sendo investigado pela prática de homicídio com culpa consciente. Delegado de Polícia e Mi...Questão 457941201579950Direito Processual PenalNo dia 13/1/2022, Carlos foi agredido verbalmente por José, fato esse que claramente caracterizava um crime contra a honra, tipificado no artigo 139 d...Questão 457941201736233Direito Processual PenalA Lei 13.964/2019, entre as várias alterações na legislação, incluiu o artigo 3º-A no Código de Processo Penal, com a seguinte redação: “O processo pe...Questão 457941201853357Direito Processual PenalO Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimentos desde o delito até o julgamento e suas repercussões. Neste contexto,...