Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201772969Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e ...1457941201772969Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Valinhos | Criação do VALIPREV - Lei n° 4.877/2013Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, é correto afirmar queAa pensão por morte não será devida quando o dependente for condenado pela prática de crime doloso ou culposo de que tenha resultado a morte do segurado.Ba concessão da pensão por morte poderá ser protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.Co cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação, não excluindo do direito a companheira ou o companheiro.Da pensão por morte será devida a contar da data do requerimento quando requerida até trinta dias depois do óbito.Ea cota do pensionista na pensão concedida se extingue por ocasião da perda da sua qualidade de dependente, revertendo em favor das cotas dos pensionistas remanescentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110217Legislação Municipal (São Paulo)O Presidente da Câmara Municipal de Descalvado ou seu substituto só terá votoQuestão 457941200391757Legislação Municipal (São Paulo)A Resolução SME no 05/2008 estabelece as diretrizes para a implementação do processo de Avaliação Interna das Unidades Municipais de Ensino Fundamenta...Questão 457941200418440Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência d...Questão 457941200582398Legislação Municipal (São Paulo)Artaxerxes é servidor público do Município de Jales e responsável pelo controle interno das finanças de determinada Secretaria. Ele tomou conhecimento...Questão 457941200588158Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Administração Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar queQuestão 457941200688386Legislação Municipal (São Paulo)Uma obra particular em área urbana do município de Serrana foi construída em desacordo com o projeto aprovado, tendo sido verificado, no entanto, que ...Questão 457941201001075Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Taxa de Fiscalização de Instalações e Equipamentos Urbanos Destinados à Prestação de Serviços de Infraestrutura, assinale a alternativa ...Questão 457941201304863Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do disposto na Lei nº 1.729/1968 (Estatuto do Servidor Público de São Bernardo do Campo), assinale a alternativa correta a respeito da funç...Questão 457941201638414Legislação Municipal (São Paulo)O ordenamento do uso e ocupação do solo do município de São José dos Campos fixa um mínimo de 20% de área permeável e prevê que essa área poderá estar...Questão 457941201654436Legislação Municipal (São Paulo)Pela Lei Complementar nº 216/2014, do Município de Cerquilho (art. 2º ), consideram-se locais prioritariamente sujeitos à instituição de zonas especia...