Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no No...

Q: Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no Novo Código Civil de 2002 (art. 219) e na Medida Provisória n o 2.200-2, de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, é p

A) a não ser que produzidas sem a utilização de pro- cesso de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil. | B) desde que produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil. | C) exceto se produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil. | D) salvo quando não produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil. | E) mesmo quando produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.

457941201773004

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: Casa Civil-SPDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Medida Provisória nº 2.200-2/01 - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira

Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no Novo Código Civil de 2002 (art. 219) e na Medida Provisória n o 2.200-2, de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, é possível afirmar que as declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários,

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Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no Novo Código Civil d...

Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no Novo Código Civil d...