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Consta no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pess...
No caso de uma família natural não ter condições de promover e garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente em consequência do princíp...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança e ao adolescente de: 1. armas. 2. revistas 3. bebidas alcoólicas. 4...
De acordo com a Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (BRASIL, 1990), analise as afirmativas a seguir sobre...
De acordo com o Estatuto da Criança, a adoção de uma criança e/ou adolescente pode ocorrer a partir da seguinte maneira:
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Sobre a prática de ato infracional, prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente:1. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. 2. Em razão...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humana...
No que se refere ao Direito à Convivência Familiar e a Comunitária da Criança e do Adolescente: 1. É direito da criança e do adolescente ser criado e ...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. ( ) O poder público, atrav...