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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FAUEL no concurso para Prefeitura de Reserva - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Assinale a alternativa CORRETA para o que é considerado “AÇÕES DE MITIGAÇÃO” segundo o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020 no capítulo I das definições no Art. 2º.