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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) regulamen...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Medidas Socioeducativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201773081
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Considerando os Entes Federativos e suas competências estabelecidas no Sinase, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. União.

2. Estados.

3. Municípios.


(     ) Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

(     ) Contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.

(     ) Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.

(     ) Estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.

(     ) Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

(     ) Cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema.


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