Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201773106Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são c...1457941201773106Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita PúblicaAo elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são considerados como receita para efeitos orçamentários, como é o caso deAoperações de crédito por antecipação da receita.Baluguel de imóveis.Cvenda de patrimônio permanente.Doutorga de concessões.Ejuros de empréstimos concedidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378339Direito FinanceiroCom relação às normas de finanças públicas previstas na Constituição, assinale a opção correta.Questão 457941200488151Direito FinanceiroAo inserir na proposta todas as despesas previstas para o exercício seguinte, João atenderá ao princípio da especificação.Questão 457941200518693Direito FinanceiroCom relação à dívida e ao endividamento público, assinale a opção correta.Questão 457941200578848Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens. I A classificação das transferências como corrente ou de capital independe da destinação...Questão 457941200591115Direito FinanceiroJulgue o seguinte item, relativos a receitas públicas. Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado,...Questão 457941201095443Direito FinanceiroA respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.O PPA traça o...Questão 457941201221133Direito FinanceiroA respeito das receitas e das despesas públicas, assinale a opção correta.Questão 457941201321087Direito FinanceiroA legislação brasileira permite a aplicação de receitas oriundas da fruição de bens públicos no pagamento de juros da dívida pública e a utilização da...Questão 457941201609127Direito FinanceiroTendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.Segundo a LRF, em todo município brasileiro, tomando-se como refe...Questão 457941202087221Direito FinanceiroPagamentos devidos pela fazenda pública federal, estadual, distrital e municipal em virtude de sentença judiciária deverão ser feitos exclusivamente n...