Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201773375Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo ...1457941201773375Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC). AA jornada de trabalho de 8 horas diárias deverá ser cumprida em 3 períodos.BO servidor perderá a remuneração do dia e dos repousos quando faltar ao serviço, injustificadamente.CO ocupante de cargo em comissão é submetido ao regime de parcial dedicação ao serviço, não podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração. DO estabelecimento de jornada de trabalho em turno único de 6 horas implicará redução proporcional da remuneração e gerará direitos ao servidor.EA carga horária não poderá ser superior a 48 horas semanais, nem inferior a 18 horas semanais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327672Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, as atribuições do pregoeiro incluem, entre outras: 1. recebimento das propostas. 2. habi...Questão 457941200386227Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n 129/12 do Município de Videira, assinale a alternativa correta.Questão 457941200557277Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 25 da Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a instituição que atender crianças de 0 a 2 anos ...Questão 457941200558085Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC):Promoção por merecimento é a pas...Questão 457941201207733Legislação Municipal (Santa Catarina)Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da administração pública ...Questão 457941201303367Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n° 63/2003 reconhece como Entidade:Questão 457941201360861Legislação Municipal (Santa Catarina)Atuando na função pública, um agente público emite autorizações e declarações, que são atos administrativos. Um agente público do município de Mafra e...Questão 457941201450866Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei nº 2.359, de 1999, que institui o Código Tributário do Município de Mafra, assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre ...Questão 457941201760069Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, qual o prazo de que a Prefeitura e a Câmara Municipal dispõem para fornecer ao peticionante info...Questão 457941201766699Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Decreto n° 10.134, de 11 de novembro de 2013, que regulamenta a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). 1. A NFS...