Para responder à questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o ECA, referente ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao
Lazer, analise as assertivas abaixo:
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da
definição das propostas educacionais.
II. Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de
ensino.
III. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário,
seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e
adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
Quais estão corretas?