De acordo com a Lei nº 6.437/1977

Q: De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações a Legislação Sanitária Federal, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumula

A) Somente o item II. | B) Todos os itens. | C) Somente o item III. | D) Somente os itens I e III.

457941201773451

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Roque Gonzales - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações a Legislação Sanitária Federal, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:

I. Cancelamento de registro de produto.

II. Prisão.

III. Proibição de propaganda.

Está(ão) CORRETO(S):

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações a Legislação Sanitári...

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações a Legislação Sanitári...