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Sobre competência, sua fixação e modificação no processo penal, é correto afirmar que:
Acerca do instituto do Juiz de Garantias, a partir da interpretação que o STF lhe conferiu, assinale a alternativa correta.
Acerca do regramento legal do acordo de não persecução penal - ANPP, é INCORRETO afirmar:
Examine as alternativas abaixo, referentes à prova, assinalando a CORRETA:
Analise o caso hipotético a seguir. B foi denunciada pela prática do delito descrito no artigo 155, caput, do Código Penal. Encerrada a instrução crim...
Em processo por crime doloso contra a vida, movido contra dois acusados, o juiz sumariante, ao final da fase, pronunciou um deles e impronunciou o out...
Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito dos recursos, analise as proposições a seguir. I. Segundo o código de processo penal, contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sum...
Sobre o princípio da correlação e suas implicações na denúncia e na sentença, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre as exceções, assinale a assertiva correta: