Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201773556Assinale a alternativa que descreva a caracterização do “desvio de finalidade”:1457941201773556Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: BDMGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoTexto associadoPara responder as questões de 56 a 60 tenha como base a Constituição Federal. Assinale a alternativa que descreva a caracterização do “desvio de finalidade”: AA edição de ato, por particular, objetivando uma finalidade pública, sem a outorga de poderes para tal. BA edição de ato administrativo por administrador público incompetente, em abstrato, para o fazer. CA expedição de ato administrativo por administrador público, no uso de poder discricionário. DA edição de ato administrativo por administrador público, competente, em abstrato, para o fazer, visando a fim diverso daquele que a lei lhe permitiu. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275109Direito AdministrativoA motivação das decisões proferidas em processos administrativos, constitui para o agente que a emita:Questão 457941200494477Direito AdministrativoAcerca da advertência no regime do servidor público federal, é CORRETO afirmar:Questão 457941200545496Direito AdministrativoA Constituição Brasileira de 1988 destaca dois princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, sem os quais não é possível se f...Questão 457941200694497Direito AdministrativoTodas as hipóteses abaixo elencadas expressam implicações do princípio da separação das funções sobre a relação entre a função administrativa e as dem...Questão 457941200711571Direito AdministrativoConsiderando os bens de uma pessoa jurídica de direito público, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200888541Direito AdministrativoO elemento que funciona, atualmente, como poderoso limite à discricionariedade administrativa é o princípioQuestão 457941201052209Direito AdministrativoConstitui um dos requisitos para acesso a cargo público:Questão 457941201312766Direito AdministrativoSobre o exercício dos poderes da Administração Pública, é CORRETO afirmar:Questão 457941201817343Direito AdministrativoDesconsiderando as hipóteses previstas pelo Art. 79 da Lei Federal 14.133 de 2021, são modalidades de licitação PREVISTAS pela referida lei:Questão 457941201945743Direito AdministrativoImpõe-se, legalmente, ao contratado pela Administração Pública o dever de, no caso de atraso de pagamento do preço contratual devido pela Administraçã...