Assinale a alternativa que descreva a caracterização do “desvio de ...

A motivação das decisões proferidas em processos administrativos, constitui para o agente que a emita:

Todas as hipóteses abaixo elencadas expressam implicações do princípio da separação das funções sobre a relação entre a função administrativa e as dem...

Considerando os bens de uma pessoa jurídica de direito público, é CORRETO afirmar que

Constitui um dos requisitos para acesso a cargo público:

Sobre o exercício dos poderes da Administração Pública, é CORRETO afirmar:

Impõe-se, legalmente, ao contratado pela Administração Pública o dever de, no caso de atraso de pagamento do preço contratual devido pela Administraçã...