Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201773574O Estado, em sua organização, atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, para exercer suas atividades, com vi...1457941201773574Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização AdministrativaO Estado, em sua organização, atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, para exercer suas atividades, com vistas a atender ao interesse público. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, descentralização é:Ao processo segundo o qual o Estado desmembra órgãos, criando um ou mais novos órgãos, para propiciar melhoria na sua organização estrutural;Ba situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos diferentes órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional;Co fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração;Do fenômeno que permite ao Estado executar suas tarefas indiretamente, isto é, delegando o exercício da atividade a outras entidades necessariamente da Administração Indireta;Eo desmembramento de órgãos da Administração Direta para Indireta, sendo transferido com eles o dever de controle e fiscalização da atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275652Direito AdministrativoJoão reside em um imóvel ao lado do aeroporto XYZ, gerido pela União Federal. Como regra geral, para chegar ao seu domicílio, ele deve contornar o aer...Questão 457941200405141Direito AdministrativoExistem três principais espécies de controle que se aplicam à atividade financeira do Estado: controle social, controle interno e controle externo. Re...Questão 457941201010961Direito AdministrativoEm tema de controle da administração pública, a Controladoria-Geral da União (CGU), em sede de controle externo, está sujeita à:Questão 457941201073520Direito AdministrativoJoão, particular, compareceu à sede de uma determinada autarquia, integrante da Administração Pública Indireta do Estado Alfa, ocasião em que se infor...Questão 457941201102017Direito AdministrativoSegundo a Nova Lei de Licitações e Contratos, considerando a possibilidade de empate entre duas ou mais propostas em uma licitação, assinale a opção q...Questão 457941201154437Direito AdministrativoA sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pelo Município de Macaé para prestar serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. No...Questão 457941201184002Direito AdministrativoIgnácio, rico empresário de Florianópolis, procura Flavinho, estagiário contratado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para lh...Questão 457941201549272Direito AdministrativoJoão e Matheus, amigos de longa data, debateram sobre a situação funcional de cada qual no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa. João, agent...Questão 457941201648092Direito AdministrativoJoão foi condenado à perda da função pública e ao ressarcimento de quinhentos mil reais ao erário estadual pela prática de ato doloso de improbidade a...Questão 457941201683315Direito AdministrativoA Lei 14.133/2021 dispõe sobre licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do D...