A Lei Complementar no
136, de 14 de abril de
2011, contempla o código de obras do município de
Bombinhas, estabelecendo normas para a elaboração
de projetos e execução de obras e instalações, bem
como os procedimentos necessários para aprovação
de projetos e expedição de alvarás.
De acordo com o artigo 29, após a entrega de todos os
documentos, os projetos são submetidos a diferentes
etapas de avaliação.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as
análises submetidas para aprovação de um projeto.