Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
( ) O IPTU é um imposto de competência municipal, que
possui como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a
posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física,
como definido na lei civil, localizado na zona urbana do
Município.
( ) Florentina é proprietária de um terreno que está
localizado a quinhentos metros de distância de uma escola
primária e de um posto de saúde, não existindo nenhum
outro melhoramento ou serviço mantido pelo público que
sirva a sua casa. Nesse caso, pode-se afirmar que, como o
terreno não encontra-se em zona urbana, a proprietária terá
imunidade ao pagamento de IPTU.
( ) É facultado ao Poder Público Municipal, mediante lei
específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos
termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não
edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova o seu
adequado aproveitamento, sob pena, de além de outras
formas de apenação, ser instituído o IPTU progressivo no
tempo.
( ) Ainda quando alugados a terceiros, permanece isento ao
pagamento de IPTU o imóvel pertencente a uma entidade
sindical de trabalhadores, desde que o valor dos aluguéis seja
aplicado nas atividades essenciais de tal entidade.
( ) O prefeito de determinado município fez a atualização
monetária da base de cálculo do IPTU, por Decreto, que foi
publicado em Diário Oficial no dia 1º de dezembro de 2015.
Não obstante a atualização tenha sido feita seguindo
rigorosamente o índice oficial de correção monetária, pode-se
afirmar que ocorreu ofensa ao princípio da legalidade
tributária, que exige que a majoração de tributos ocorra
mediante lei.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA, de
cima para baixo: