A Teoria do Risco Administrativo, por meio da qual...

Q: A Teoria do Risco Administrativo, por meio da qual o Estado responde objetivamente por danos causados a terceiros está abarcada pelo Art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988. De acordo com o que

A) I e II, apenas. | B) I, III e IV, apenas. | C) III e IV, apenas. | D) I, II, III e IV.

457941201773797

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

Texto associado

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

A Teoria do Risco Administrativo, por meio da qual o Estado responde objetivamente por danos causados a terceiros está abarcada pelo Art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988. De acordo com o que preceitua esta teoria, analise as afirmativas a seguir.

I. Se a culpa for exclusiva da vítima, haverá uma diminuição do valor da indenização.

II. Comprovada a culpa concorrente, será afastado o dever de o Estado indenizar.

III. Se a culpa (em sentido amplo, culpa e dolo) do agente público for comprovada, o Estado poderá usar o direito de regresso, buscando ser ressarcido do prejuízo que teve de arcar.

IV. O grau da culpa repercutirá no valor da indenização a ser paga.

Está correto o que se afirma em

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I. Se a culpa for exclusiva da vítima, haverá uma diminuição do valor da indenização.

II. Comprovada a culpa concorrente, será afastado o dever de o Estado indenizar.

III. Se a culpa (em sentido amplo, culpa e dolo) do agente público for comprovada, o Estado poderá usar o direito de regresso, buscando ser ressarcido do prejuízo que teve de arcar.

IV. O grau da culpa repercutirá no valor da indenização a ser paga.

Está correto o que se afirma em

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