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A Teoria do Risco Administrativo, por meio da qual o Estado responde objetivamente por danos causados a terceiros está a...

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457941201773797
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
A Teoria do Risco Administrativo, por meio da qual o Estado responde objetivamente por danos causados a terceiros está abarcada pelo Art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988. De acordo com o que preceitua esta teoria, analise as afirmativas a seguir.



I. Se a culpa for exclusiva da vítima, haverá uma diminuição do valor da indenização.

II. Comprovada a culpa concorrente, será afastado o dever de o Estado indenizar.

III. Se a culpa (em sentido amplo, culpa e dolo) do agente público for comprovada, o Estado poderá usar o direito de regresso, buscando ser ressarcido do prejuízo que teve de arcar.

IV. O grau da culpa repercutirá no valor da indenização a ser paga.



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