Ajuizada em face da Fazenda Pública demanda envolv...

Q: Ajuizada em face da Fazenda Pública demanda envolvendo direito que admite autocomposição, e não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz da causa

A) corretamente, uma vez que, em relação à Fazenda Pública, é obrigatória a designação da audiência de conciliação; | B) corretamente, uma vez que a Fazenda Pública pode resolver o conflito por autocomposição. | C) equivocadamente, uma vez que deveria ter determinado a citação do réu para apresentar resposta; | D) corretamente, uma vez que a audiência de conciliação deve ser designada independentemente de se admitir ou não autocomposição; | E) equivocadamente, uma vez que a Fazenda Pública deveria ter sido citada para informar se desejava ou não participar da audiência;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública

Ajuizada em face da Fazenda Pública demanda envolvendo direito que admite autocomposição, e não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz da causa determinou a citação da pessoa jurídica de direito público e designou audiência de conciliação, por entender que era possível a resolução do conflito por autocomposição.

Nesse quadro, é correto afirmar que o juiz da causa atuou:

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública

Nesse quadro, é correto afirmar que o juiz da causa atuou:

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