O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores
sistemas públicos de saúde do mundo e tem como base
princípios fundamentais para garantir o acesso
universal e igualitário à saúde. A criação do SUS é
regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e
detalhada pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, que
estabelecem seus princípios, diretrizes, financiamento e
articulação com outros serviços de saúde. Analise as
afirmativas a seguir com base na legislação do SUS
(Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90) e nos princípios que
regem o sistema.
I. O princípio da universalidade no SUS garante o
acesso à saúde apenas para cidadãos brasileiros,
excluindo estrangeiros que estejam residindo no país.
II. A Lei nº 8.080/90 prevê a descentralização das
ações e serviços de saúde, com a direção única em cada
esfera de governo (União, Estados e Municípios).
III. O financiamento do SUS é realizado
exclusivamente pelo governo federal, sem a
participação dos Estados e Municípios.
IV. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS, por meio dos Conselhos
de Saúde e das Conferências de Saúde.
Estão corretas as afirmativas: