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A Lei de Concessões prevê diversas modalidades de extinção da concessão. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsa...

Leia o caso hipotético abaixo: João, servidor público efetivo de determinado município, faltou injustificadamente ao trabalho por mais de 30 (trinta) ...

O processo de contratação direta segundo a Lei nº 14133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que compreende os casos de inexigibilidade e ...

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno, dotado de finalidades específicas previs...

A classificação dos atos administrativos se dá por muitas formas, quanto aos destinatários; quanto à formação da vontade; quanto à capacidade de produ...

A Lei nº 1.546/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, determina que é competência do Prefeito Municipal a expedição...

Acerca do conceito de poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

João, servidor público de um órgão federal, recebeu uma ordem direta de seu superior hierárquico para realizar uma tarefa que está claramente dentro d...

Assinale a alternativa que indica, corretamente, servidor ou autoridade impedido de atuar em processo administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/99: