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A prisão temporária será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Minis...

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457941201774170
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Prisão e Liberdade Provisória
Texto associado
Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir.
A prisão temporária será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, excetuando-se os casos previstos na lei dos crimes hediondos, prorrogável por igual período, mediante mandado judicial, em caso de conveniência da instrução criminal.
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