Em face do disposto pela Lei 101 de 2000, que esta...

Q: Em face do disposto pela Lei 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o relatório de gestão fiscal será publicado até:

A) Vinte dias após o encerramento do período a que corresponder, vedado o acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. | B) Trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. | C) Cinco dias após o encerramento do período a que corresponder, vedado o acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. | D) Dez dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

Questão 457941200142715Direito Financeiro

Em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, sobre o Controle da Execução Orçamentária, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentá...

#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária#Gestão da Execução Orçamentária

Questão 457941200304658Direito Financeiro

Em consonância com a Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Origem e Controle

Questão 457941200733609Direito Financeiro

As despesas com a constituição de fundos rotativos referem-se a:

#Despesa Pública#Classificação da Despesa Pública

Questão 457941200822324Direito Financeiro

Uma das suas finalidades está ligada ao mandato constitucional de redução das desigualdades regionais. Ou seja, sendo apresentado de forma regionaliza...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941200919787Direito Financeiro

Com relação às definições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que:

#Dívida e Endividamento

Questão 457941201761802Direito Financeiro

Considera-se renúncia de receita, EXCETO:

#Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita#Receita Pública

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