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Não viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RO📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Taxas e Tarifas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201774243
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas
Texto associado
Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes

Não viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
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