///
Júlio foi denunciado pelo MP por ter, em 7/8/2012, por volta das 20 h 15 min, de forma livre e consciente, em perfeita comunhão de ações e desígnios c...
Para a abolitio criminis, não basta a revogação formal da lei penal anterior, impondo-se, para a sua caracterização, o fato de que o mesmo conteúdo no...
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.A titularidade do MP na ação penal pública é excepcionalizada pela ação...
Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.O delito de sequestro e cárcere privado, inserido entre os crimes contra a pessoa, ...
João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de pro...
Acerca da estrutura analítica do crime, julgue o item a seguir. O erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do dolo enquanto elemento sub...
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.No âmbito penal, somente é relevante a omissão nas circunstâncias...
Uma mulher grávida, prestes a dar à luz, chorava compulsivamente na antessala de cirurgia da maternidade quando uma enfermeira, condoída com a situaçã...
Julgue o item seguinte , relativo a fundamentos do direito penal.Os elementos descritivos do tipo são aqueles que, para sua efetiva compreensão, neces...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.A culpabilidade de Carlos poderá ser afastada por inexigibilidade de conduta diversa.