Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de d...

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item. O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária anual (LOA) registre ...

Acerca de créditos públicos, julgue os itens a seguir. I Tanto os créditos suplementares quanto os especiais incorporam-se ao orçamento, ampliando o v...

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem

Julgue o item subsequente, que diz respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. Nã...

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir, a respeito do direito financeiro brasileiro. Compete exclusivamente ao Congresso ...

Considere que os valores aprovados na LOA tenham sido subestimados ao não considerar o reajuste salarial previsto em acordo salarial assinado com o si...