Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201774686Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A obriga...1457941201774686Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM - 4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesAcerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A obrigação de ressarcimento ao patrimônio público só ocorrerá em decorrência de conduta culposa.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222202Direito AdministrativoDescentralização administrativa é a divisão interna de atribuições entre vários órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica.Questão 457941200395490Direito AdministrativoCom relação à ética no serviço público, julgue o item.A publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. No entanto, é ...Questão 457941200428809Direito AdministrativoAcerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os item conforme o texto constitucional. Em qualquer caso que exija o afastamento do...Questão 457941200919388Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O administrado, no exercício de suas atribuições, deve adotar formas simples, tanto para prover segurança q...Questão 457941201108932Direito AdministrativoCom relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.O Estado poderá delegar a execução de serviços públ...Questão 457941201128186Direito AdministrativoAcerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.Considera‑se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tip...Questão 457941201411783Direito AdministrativoCom relação ao ato administrativo discricionário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201584103Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à p...Questão 457941202000978Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários...Questão 457941202031804Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A assistência de advogado perante a Administração é, via de regra, uma faculdade do administrado.