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A prioridade absoluta a crianças e adolescentes e o respeito ao segmento como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento são princípios norteador...
A Lei 12.594/2012 (Estatuto da Criança e do Adolescente) instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentando as medida...
O Plano Nacional de Promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, quando versa sobre “Viol...
A Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, estabelece a garantia de alguns direitos às pessoas entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) ano...
A respeito do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA:
No microssistema recursal do Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa CORRETA. Segundo os termos da Convenção de Haia relativa à cooperação em matéria de adoção internacional, a adoção deferida no ...
Sobre o direito da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o direito à convivência familiar, assinale a alternativa CORRETA: