Assinale a alternativa correta sobre a lei regente...

Q: Assinale a alternativa correta sobre a lei regente de Betim (MG).

A) A contratação por tempo determinado é expressamente proibida na Lei Orgânica do Município de Betim. | B) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo deverão ser superiores aos percebidos no Poder Executivo. | C) O Município de Betim veda o adicional por tempo de serviço na remuneração dos servidores. | D) O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos 80 (oitenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. | E) O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal é computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.

457941201775106

Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Betim | Legislação Municipal de Betim

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