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Assinale a alternativa CORRETA em que se apresenta somente impostos da competência dos Municípios:
No que tange as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa que apresentam, exclusivamente, impostos que NÃO estão sujeito...
Julgue os itens a seguir acerca de impostos municipais: I – O IPTU é um imposto de competência municipal e somente pode ser criado por lei municipal o...
Sobre o IPTU, assinale a alternativa correta:
Ainda em relação ao tema espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:
O Município de Arrocho Grande instituiu nova legislação para os tributos municipais. A nova lei prevê, dentre outras mudanças, que o Imposto sobre Pro...
É vedado ao Município de Caxias instituir impostos sobre o patrimônio das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atend...
Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Caxias, é incorreto afirmar que:
A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Mu...
De acordo com o Código Tributário Nacional, sobre a competência tributária, é CORRETO afirmar que: