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O art. 22 da Lei nº 9.096/95, com a redação da Lei nº12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento imediato de filiação partidária, entre outras...
Assinale a alternativa correta com relação às súmulas do Tribunal Superior Eleitoral.
José, prefeito do município Beta e candidato à reeleição, exonerou 25 (vinte e cinco) servidores públicos ocupantes de cargos em comissão no respectiv...
No que se refere às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar que é proibido
Após procedência do pedido de infidelidade partidária, com a consequente decretação da perda do cargo eletivo de um Vereador, nos termos da Resolução ...
Considerando o crime eleitoral de violar ou tentar violar o sigilo do voto, assinale a alternativa correta.
A ação de impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, pode ser proposta
A partir da “Declaração do Milênio” e da “Agenda 2030”, da Organização das Nações Unidas, foram divulgados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável...
Em matéria das inelegibilidades, indique a assertiva correta.
Sobre a organização e competência da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.