De acordo com a Convenção Internacional sobre a El...

Q: De acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, é correto afirmar:

A) Não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o objetivo, dentre outros, de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais para proporcionar a tais grupos Igual gozo de direitos humanos, podendo tais medidas prosseguir, de acordo com cada Estado Parte, após terem sido alcançados os seus objetivos. | B) “Discriminação racial" significará qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseadas apenas em raça ou cor que tem por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano de direitos humanos em qualquer domínio de vida pública. | C) Nada nessa Convenção poderá ser interpretado como afetando as disposições legais dos Estados Partes, relativas à nacionalidade, cidadania e naturalização, desde que tais disposições não discriminem contra qualquer nacionalidade particular. | D) Essa Convenção também se aplica às distinções, exclusões, restrições e preferências feitas por um Estado Parte entre cidadãos e não cidadãos. | E) Não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o objetivo, dentre outros, de assegurar progresso adequado de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar a eles igual exercício de direitos humanos, ainda que tais medidas conduzam, em consequência, à manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais.

Questão 457941200095666Direitos Humanos

As ações afirmativas

#Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

Questão 457941200191312Direitos Humanos

O debate midiático sobre o direito à memória e à verdade foi bastante acirrado nos últimos quatro anos, sendo que a responsabilização de agentes públi...

#Plano Nacional de Direitos Humanos#Direito à Memória e Verdade

Questão 457941200269315Direitos Humanos

Sobre os Programas Nacionais de Direitos Humanos, é correto afirmar:

#Plano Nacional de Direitos Humanos#Plano Nacional de Direitos Humanos

Questão 457941201138833Direitos Humanos

Em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Declaração Universal de Direitos Humanos

Questão 457941201264997Direitos Humanos

O Estado “X", Parte na Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, julgou que o Estado “Y'', igualmente Parte, não aplico...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Questão 457941202087356Direitos Humanos

Em conformidade com o art. 5° , § 3° , da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências

De acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas...

Questões relacionadas para praticar