No que tange à competência como elemento ou requis...

Q: No que tange à competência como elemento ou requisito dos atos administrativos,

A) não pode atuar em processo administrativo, por ser considerado suspeito, o agente que tenha interesse direto ou indireto na matéria a ser decidida. | B) em caso de anulação de concurso público, os atos praticados pelos agentes irregularmente empossados em cargo público são nulos de pleno direito. | C) a delegação de competência deve ser feita sempre por norma legal de mesma hierarquia da que estabeleceu a regra de competência. | D) ao contrário dos atos praticados na vida civil, a incapacidade absoluta do agente nem sempre leva à nulidade do ato administrativo. | E) ato administrativo ampliativo de direitos, que tenha sido praticado por usurpador de função, pode ser convalidado pela autoridade competente, em face do princípio da segurança jurídica.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

No que tange à competência como elemento ou requisito dos atos administrativos,

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